A presente Informação sobre o tratamento de dados pessoais (RGPD) foi atualizada pela última vez em 21/05/2025

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por «RGPD»), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamo-lo de forma clara e pormenorizada sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais na plataforma Escortipedia, operada pela MOBICHART SL.

1. Responsável pelo tratamento

MOBICHART SL
CIF: B06901532
Sede social: Av. Vía Apia, n.º 7, 5.º andar, n.º 16, 41016, Sevilha, Espanha
E-mail: legal@escortipedia.com

2. Finalidade do tratamento

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

– Publicação de anúncios e perfis pessoais na plataforma Escortipedia.
– Gestão dos serviços contratados de visibilidade e publicidade.
– Envio de comunicações administrativas e técnicas relacionadas com a utilização da plataforma.
– Cumprimento das obrigações legais.
– Prevenção de fraudes ou utilizações indevidas do site.

3. Base jurídica para o tratamento

Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

– Consentimento expresso do utilizador.
– Execução de um contrato (termos e condições aceites pelo anunciante).
– Interesse legítimo em garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma.
– Cumprimento das obrigações legais.

4. Dados tratados

A Escortipedia poderá recolher e tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

– Nome, endereço de e-mail e número de telefone.
– Cidade, país e localização.
– Nome de utilizador e palavra-passe.
– Aplicações de contacto (WhatsApp, Telegram, etc.).
– Fotografias de perfil.
– Dados físicos fornecidos voluntariamente (altura, peso, idade, cor do cabelo, etc.).
– Preferências de visibilidade.
– Endereço IP, dispositivo de acesso e dados de navegação.

5. Conservação dos dados

O prazo de conservação dos seus dados variará consoante a natureza dos mesmos:

– Documentação de verificação (bilhete de identidade/NIE/passaporte e selfie): A fim de cumprir o princípio da minimização de dados previsto no RGPD, as imagens enviadas para a verificação da identidade e da maioridade serão totalmente eliminadas num prazo máximo de 30 dias após a validação do perfil.

– Dados de perfil e de conta: Serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual. Após o seu término, permanecerão bloqueados durante o prazo de prescrição das responsabilidades legais (geralmente 5 ou 6 anos, de acordo com a legislação comercial e fiscal espanhola).

– Registo de auditoria (registos): Manteremos um registo técnico comprovativo de que a verificação foi realizada com sucesso durante o prazo legal de responsabilidade (72 meses), sem armazenar cópias dos documentos originais.

6. Transmissão de dados a terceiros

Não serão cedidos dados pessoais a terceiros, salvo se tal for necessário para a prestação do serviço (por exemplo, plataformas de pagamento) ou para o cumprimento de obrigações legais.

No caso de transferência de dados para subcontratantes, a MOBICHART SL garante que esses terceiros cumprirão as medidas de segurança e proteção exigidas pelo RGPD.

7. Transferências internacionais

Não está prevista a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

8. Direitos do utilizador

Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de:

– Aceder aos seus dados pessoais.
– Solicitar a sua retificação ou supressão.
– Solicitar a limitação do tratamento.
– Recusar o tratamento.
– Solicitar a portabilidade dos dados.
– Retirar o seu consentimento a qualquer momento.
– Apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

9. Exercício dos direitos

Pode exercer os seus direitos a qualquer momento, de forma gratuita, enviando um pedido assinado, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação, para:

– E-mail: legal@escortipedia.com
– Endereço postal: MOBICHART SL, Avda. Vía Apia 7, 5.º andar, n.º 16, 41016, Sevilha, Espanha

10. Carácter voluntário do consentimento

A aceitação desta política e o envio de dados pessoais são totalmente voluntários. No entanto, a recusa em fornecer determinados dados poderá impedir o acesso ou a utilização plena dos serviços oferecidos pela Escortipedia.

11. Revogação do consentimento

Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada.

Para tal, basta que o solicite por e-mail para legal@escortipedia.com.

A Escortipedia compromete-se a tratar os seus dados com a máxima confidencialidade e segurança, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.