Política de remoção de conteúdos e gestão de reclamações

A presente Política de remoção de conteúdos e gestão de reclamações foi atualizada pela última vez em 20/05/2025

A Escortipedia é uma plataforma publicitária dedicada exclusivamente à publicação de anúncios de serviços de companhia não sexuais por parte de adultos. Comprometemo-nos a respeitar a legalidade, a promover o respeito e a proteger os direitos de todas as pessoas que interagem com a nossa plataforma.

A presente política regula o procedimento para:

– Solicitar a remoção de conteúdos relacionados consigo.
– Denunciar conteúdos não autorizados ou inadequados.
– Denunciar violações dos direitos de autor.
– Apresentar contra-notificações.

1. Remoção de conteúdos em que aparece

Se considerar que aparece num ou mais conteúdos publicados no Escortipedia sem o seu consentimento, pode solicitar a sua remoção seguindo este procedimento:

O que deve enviar?

– Uma amostra clara do conteúdo em questão (ligação ou captura de ecrã).
– Documento de identificação (bilhete de identidade, NIE ou passaporte válido).
– Descrição exata da localização do conteúdo no site.

O que faremos nós?

– Analisaremos o pedido no prazo máximo de 7 dias úteis.
– Poderemos entrar em contacto consigo caso necessitemos de mais informações.
– Entraremos em contacto com o anunciante, se for caso disso, para verificar a sua identidade e o seu consentimento.

Após a revisão:

– O conteúdo será eliminado, ou
– Será notificado da decisão caso a sua retirada não seja deferida.

Recurso: Pode apresentar um recurso com informações adicionais. Um supervisor independente analisará o caso e proferirá uma decisão definitiva.

Contacto: legal@escortipedia.com

2. Denúncia de conteúdo não autorizado

Todos os perfis devem cumprir as nossas condições legais. Caso detete conteúdo impróprio ou que não cumpra as normas:

Como é que se deve comunicar isso?

Se pretender apresentar uma queixa formal, envie um e-mail para legal@escortipedia.com indicando:

– Link para o perfil ou conteúdo.
– Descrição pormenorizada do motivo.
– Captura de ecrã ou prova, caso a tenha (opcional).

O que acontece após a denúncia?

– O conteúdo será ocultado a título preventivo e analisado no prazo de 2 dias úteis.
– Se infringir as nossas regras, será eliminado.
– Se não houver qualquer infração, a conta será reativada e será-lhe enviado um aviso.

Recurso: Pode apresentar novos elementos e fazer referência à reclamação original.

3. Violação dos direitos de autor ou da propriedade intelectual

Se considerar que a sua obra protegida foi utilizada sem autorização:

Envie um e-mail para legal@escortipedia.com, indicando:

– Nome completo, morada, e-mail e telefone.
– Descrição da obra protegida.
– Link para o conteúdo infrator.
– Comprovativos de titularidade.
– Declaração de boa-fé relativa à utilização não autorizada.
– Declaração sob responsabilidade de que as informações são verdadeiras.

Prazo de resolução: 7 dias úteis. A decisão será notificada. Neste caso, não está prevista a possibilidade de recurso, salvo se for apresentada uma nova reclamação acompanhada de provas adicionais.

4. Contra-notificação (reclamação relativa a conteúdo removido)

Se o seu conteúdo tiver sido removido por engano ou devido a uma denúncia indevida, pode solicitar a sua restauração através de uma contra-notificação:

O que deve enviar?

– Nome completo, morada, e-mail e telefone.
– Assinatura eletrónica ou digitalizada.
– Identificação do conteúdo eliminado e da sua localização anterior.
– Declaração de boa-fé indicando o motivo do pedido.

A equipa irá avaliar o seu pedido no prazo máximo de 7 dias úteis.

5. Recomendação geral de segurança para os utilizadores

A Escortipedia informa que cada perfil publicado:

Oferece serviços de companhia não sexuais. É proibido anunciar, oferecer ou insinuar qualquer tipo de serviço sexual. A Escortipedia é uma plataforma publicitária e não intervém nos acordos entre utilizadores e anunciantes. Qualquer incumprimento constituirá motivo para a eliminação imediata do perfil.

Além disso, recomendamos que redobrem as precauções em qualquer interação privada. Em especial:

– Nunca efetue pagamentos antecipados a pessoas que não conheça.
– Nas videochamadas, experimente primeiro durante um período mínimo antes de o prolongar.

Estas medidas ajudam a proteger os utilizadores contra possíveis fraudes ou comportamentos enganosos fora do âmbito da plataforma.

Para qualquer dúvida, escreva para legal@escortipedia.com

Informações adicionais sobre segurança jurídica e resolução de litígios

De acordo com a legislação em vigor em Espanha e com o Regulamento (UE) n.º 2022/2065 (Lei dos Serviços Digitais), a Escortipedia atua ao abrigo do princípio da isenção de responsabilidade do prestador de serviços intermediários, adquirindo «conhecimento efetivo» de uma eventual ilegalidade apenas após a receção e validação de uma notificação completa e devidamente fundamentada. A apresentação de uma denúncia não garante a remoção automática, mas sim a abertura de um processo de análise para agir com a devida diligência, garantindo assim o equilíbrio entre a proteção dos direitos e a liberdade de expressão dos nossos anunciantes.

Além disso, a MOBICHART SL manifesta o seu compromisso de colaboração ativa com as Forças e Órgãos de Segurança do Estado. Qualquer denúncia que apresente indícios fundamentados de crimes graves, especialmente os relacionados com o tráfico de seres humanos, a exploração ou a presença de menores, será imediatamente comunicada às autoridades competentes. Relativamente a qualquer decisão tomada ao abrigo desta política, os utilizadores afetados disporão de um prazo de seis (6) meses para interpor recurso ou solicitar uma revisão adicional, apresentando novas provas.