As presentes Condições específicas de contratação de serviços publicitários foram atualizadas pela última vez em 11/05/2025

O presente documento regula a relação entre a MOBICHART SL (titular da Escortipedia) e os anunciantes que contratam serviços de visibilidade ou publicam perfis na plataforma.

1. Utilização responsável

Ao visitar o nosso sítio Web, compromete-se a utilizá-lo apenas para os fins previstos e de acordo com o permitido pelos presentes termos, por qualquer contrato adicional celebrado connosco e pela legislação em vigor. Não deve publicar nem distribuir conteúdos maliciosos, nem realizar atividades que interfiram com o funcionamento da plataforma.

1.1 Publicação de anúncios e conformidade normativa

Este site permite a publicação de anúncios de serviços de companhia exclusivamente destinados a adultos. Todos os anúncios devem respeitar a legislação em vigor em Espanha, incluindo a Lei Orgânica n.º 10/2022, de 6 de setembro, relativa à garantia integral da liberdade sexual.

É proibido incluir referências diretas ou indiretas a serviços sexuais, bem como conteúdos que promovam ou incitem à prostituição ou à exploração sexual. Também não é permitido publicar imagens com nudez parcial ou total, nem conteúdos explícitos, humilhantes ou degradantes.

A Escortipedia atua exclusivamente como plataforma publicitária. Não intervém, não gere nem participa em acordos privados entre utilizadores. A MOBICHART SL reserva-se o direito de alterar ou eliminar conteúdos que infrinjam estas normas.

2. Condições contratuais

2.1 Verificação da maioridade

Para publicar um perfil, é obrigatório preencher o processo de verificação da idade. Esta medida garante que apenas as pessoas com mais de 18 anos possam publicar anúncios e é necessária para ativar o seu perfil.

2.2 Modalidades de contratação e visibilidade

Pode escolher entre diferentes planos, consoante o nível de visibilidade pretendido:

• BASIC: a partir de 12 €

▸ Ordenamento natural

▸ Perfil verificado

• TOP: a partir de 15 €

▸ Maior visibilidade

▸ Posição superior

▸ Marca de validação

• PREMIUM: a partir de 25 €

▸ Máxima visibilidade

▸ Em destaque na página inicial

▸ Primeiros lugares

▸ Marca Premium ✦

Os preços incluem IVA.

A Escortipedia reserva-se o direito de alterar as tarifas, as condições ou a duração dos serviços, o que será previamente comunicado através da sua publicação na plataforma.

2.3 Processo de contratação

Antes de publicar um perfil ou contratar qualquer serviço de visibilidade, o utilizador deverá aceitar expressamente os Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Cláusula de conformidade regulamentar, a Informação sobre o tratamento de dados pessoais (RGPD), a Política de Remoção de Conteúdos e as Condições Particulares de Contratação da Escortipedia. O pagamento dos serviços é efetuado através de cartão de crédito ou débito, por meio de gateways seguros, bem como por transferência bancária. A ativação do serviço ocorrerá após a confirmação do pagamento.

2.4 Política relativa aos conteúdos permitidos

Não é permitido incluir nos perfis:

– Referências diretas ou indiretas a serviços sexuais.
– Imagens com nudez genital.
– Conteúdo que possa ser considerado degradante ou humilhante.
– Fotografias de menores, de terceiros sem consentimento ou que tenham sido manipuladas.
– Dados pessoais falsos ou enganosos.

A Escortipedia poderá rever, editar ou eliminar qualquer perfil que infrinja estas normas, sem obrigação de reembolso caso o serviço já tenha sido ativado.

2.5 Cancelamentos e reembolsos

O utilizador pode exercer o seu direito de rescisão no prazo de 14 dias úteis, desde que o serviço contratado não tenha sido ativado nem utilizado. Após o início do plano de visibilidade, não serão efetuados reembolsos.

Qualquer pedido deve ser enviado para info@escortipedia.com, sendo que será analisado pela equipa de apoio.

2.6 Isenção de responsabilidade

A Escortipedia não se responsabiliza pelos acordos, interações ou transações que possam ocorrer entre os utilizadores. A responsabilidade por qualquer contacto privado recai exclusivamente sobre as partes envolvidas.

2.7 Cláusula de isenção de responsabilidade e conformidade normativa

A Escortipedia é uma plataforma exclusivamente publicitária destinada à promoção de serviços de companhia não sexuais entre adultos, no pleno respeito pela legislação em vigor.

Nos termos do disposto na Lei Orgânica n.º 10/2022, relativa à garantia integral da liberdade sexual, bem como na Lei Geral da Publicidade, fica estritamente proibido nesta plataforma qualquer anúncio, conteúdo ou expressão que, direta ou indiretamente, promova, incite ou favoreça a prostituição ou a prestação de serviços sexuais, mesmo que estes sejam consentidos entre adultos.

Os anúncios publicados no Escortipedia devem cumprir rigorosamente as seguintes condições:

– Publicar referências de caráter sexual em textos, imagens, vídeos ou qualquer outro recurso visual ou verbal.
– Carregar imagens que retratem atos sexuais ou nudez genital.
– Divulgar tarifas, condições de encontro ou referências a serviços sexuais.

Qualquer indício de violação destas normas implicará a remoção imediata do conteúdo e, se for caso disso, o bloqueio definitivo do perfil.

A Escortipedia não intervém, não organiza nem participa de forma alguma nos contactos privados que possam ocorrer entre pessoas adultas alheias à plataforma. Qualquer interação fora do ambiente digital da Escortipedia é da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

A empresa operadora desta plataforma revê periodicamente os conteúdos publicados e colabora ativamente com as autoridades sempre que tal for necessário, em conformidade com a legislação em vigor em Espanha em matéria de proteção dos direitos fundamentais, integridade pessoal e publicidade ilícita.

Estes termos devem ser lidos em conjunto com os Termos e Condições Gerais.

3. Informações de contacto

Este sítio Web é propriedade da MOBICHART SL.
Morada: Av. Vía Apia, n.º 7, 5.º andar, n.º 16, 41016, Sevilha
E-mail: info@escortipedia.com

Ao contratar qualquer serviço de visibilidade, o utilizador declara ter lido e aceitado expressamente as presentes Condições Específicas de Contratação.